Serviço voluntário: conheça as principais regras e dicas

Ao escolher prestar o serviço voluntário, a pessoa precisa em primeiro lugar se colocar à disposição. Seja com tempo para ajudar uma instituição ou ainda com a doação de produtos e até mesmo valores em dinheiro.

A primeira dica para quem quer ser um voluntário é buscar uma causa com a qual se identifica, para assim atuar de acordo com os seus princípios. O importante é sempre lembrar que o verdadeiro sentimento do altruísmo é o amor ao próximo.

O próximo passo é o comprometimento com a causa escolhida. Se você optou pelo voluntariado, se esforce para ajudar as pessoas da melhor maneira possível. Com determinação, é possível alcançar todos os objetivos.

Mas só o simples fato de querer ajudar não basta. Há implicações para quem pretende ser um voluntário. Quer saber como realizar o serviço voluntário de forma legal? Como fazer para que não haja prejuízos nem para o voluntário, nem para a entidade assistida? Continue a leitura!

Conheça a Lei do Voluntariado

De acordo com a pesquisa Outras Formas de Trabalho, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7,4 milhões de brasileiros realizaram serviço voluntário no país em 2017. Trata-se do equivalente a 4,4% da população acima de 14 anos.

Este contingente de pessoas tem na legislação um respaldo jurídico para realizar suas atividades. Dessa forma, é possível não gerar problemas relativos a questões trabalhistas às entidades assistidas.

A lei de número 9.608 de 1998 teve seu primeiro parágrafo alterado em 2016 e nele consta:

“Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.”

Ou seja, a lei traçou conceitos, requisitos e definições que reafirmam a não remuneração da atividade desenvolvida. Logo, não há vínculo empregatício, nem obrigações de natureza trabalhista, social, previdenciária ou afins.

Apesar de não haver remuneração, a lei permite o ressarcimento de despesas feitas pelo voluntário. No entanto, é preciso que haja autorização da entidade e comprovação dos gastos como a apresentação de recibos e/ou notas fiscais.  

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Termo de adesão ao serviço voluntário

A lei também traz a informação de que é necessário haver um Termo de Adesão ao Serviço Voluntário. Este documento é firmado entre a entidade e o prestador de serviço. Nele, devem constar o objeto e as condições das atividades realizadas.

Caso o voluntário seja menor de 18 anos, recomenda-se que haja autorização dos responsáveis. Também é preciso seguir a legislação quanto ao trabalho de menores.

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Veja causas que precisam de ajuda

Em todos os lugares, há pessoas precisando de ajuda. Seja na sua rua, no seu bairro ou na sua cidade, sempre haverá uma instituição que necessita do serviço voluntário para desenvolver o seu trabalho. Basta escolher uma causa para ajudar e se tornar um voluntário.

Instituto Mundo Novo, por exemplo, é uma instituição social sem fins lucrativos localizada no bairro da Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense (RJ). O objetivo é proporcionar uma nova visão de mundo às famílias atendidas e torná-las agentes de mudanças. Assim, contribui para o desenvolvimento da comunidade.

Já o SAS Brasil (Saúde e Alegria nos Sertões) foi criado para atuar de forma itinerante. O projeto realiza ações de saúde, entretenimento, educação, esportes e sustentabilidade para populações carentes de locais isolados do país.

ABC Aurora é outra organização que trabalha com a causa da educação não formal. A entidade atua na periferia de São Paulo levando atividades educacionais de qualidade para o bairro de Itaquera.

Você conhece a AltruS?

Os projetos citados acima contam com o apoio da Altrus. A startup de tecnologia social nasceu com o propósito de unir pessoas que querem ser voluntárias com instituições que buscam ajuda.

AltruS utiliza a tecnologia como ferramenta para aproximar e fazer conexões entre pessoas e instituições por meio do serviço voluntário. São diversas causas apoiadas, como: proteção animal, assistência social, cultura, educação, direitos humanos, cidadania, esportes, meio ambiente e saúde.

O interessado em ajudar pode preencher este formulário, encontrar a causa que quer auxiliar e se tornar um voluntário. Já as entidades que estão em busca de apoio, também podem cadastrar a sua causa para pedir ajuda.


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